A reforma tributária, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2025, promete transformar profundamente o sistema fiscal brasileiro. Com a proposta de unificar impostos e promover maior transparência e eficiência no recolhimento, a reforma visa atender uma demanda histórica de simplificação tributária no país. No entanto, a transição para o novo modelo levanta dúvidas entre especialistas, empresas e cidadãos.
Mudanças centrais da reforma
A reforma prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos impostos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): de competência federal, com incidência sobre o consumo.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): administrado por estados e municípios, com alíquota uniforme.
Além disso, foi introduzida uma Contribuição sobre Bens e Serviços Específica (CBSE) para produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e combustíveis fósseis.
A implementação será gradual, com um período de transição de até 8 anos. Durante esse tempo, o modelo atual coexistirá com o novo, o que exigirá planejamento e ajustes por parte dos contribuintes e gestores.
Impactos na economia
O governo defende que a reforma trará maior competitividade para as empresas brasileiras, reduzindo distorções no sistema e fomentando o crescimento econômico. Entretanto, a estimativa de uma alíquota padrão de 28% para o novo imposto sobre consumo tem gerado críticas.
O economista Ricardo Almeida, professor da USP, afirma que a alta carga tributária sobre consumo pode prejudicar a população mais pobre. “Os impostos sobre consumo são regressivos por natureza. Com uma alíquota de 28%, as famílias de baixa renda, que gastam uma parcela maior do orçamento com consumo, serão mais impactadas.”
Já a economista Fernanda Vasconcelos, especialista em tributação internacional, acredita que a unificação de impostos é um passo positivo. “O sistema brasileiro é extremamente complexo e caro para as empresas. A simplificação pode atrair investimentos, melhorar o ambiente de negócios e gerar empregos no longo prazo.”
Empresas e desafios de adaptação
Para o setor empresarial, a reforma é vista como uma oportunidade, mas também traz desafios. A transição exigirá mudanças nos sistemas de gestão, ajustes contábeis e reconfiguração de contratos.
Marcos Silva, diretor financeiro de uma indústria no setor têxtil, destaca as dificuldades práticas. “Apesar de acreditarmos que a reforma é necessária, há muita incerteza sobre como será a implementação. Vamos precisar de investimento em tecnologia e treinamento da equipe, o que não é simples em tempos de orçamento apertado.”
O contador João Matos, especializado em pequenas e médias empresas, alerta para os custos adicionais que a transição pode trazer. “As empresas menores, especialmente aquelas do Simples Nacional, podem enfrentar dificuldades para se adaptar às novas exigências. É fundamental que o governo ofereça suporte técnico e esclareça as regras.”
Falas de especialistas sobre os vetos presidenciais
A reforma foi sancionada com 17 vetos presidenciais ao Projeto de Lei Complementar nº 68/24, o que gerou controvérsias. Entre os vetos, estão pontos relacionados à tributação de medicamentos e à distribuição de receitas entre estados.
O advogado tributarista Carlos Mendonça avalia que os vetos podem atrasar a transição. “Essas mudanças abrem espaço para judicialização e tornam o cenário mais incerto. É importante que o governo dialogue com o setor privado e estados para evitar conflitos que possam comprometer os benefícios esperados.”
Já a especialista em políticas públicas Patrícia Soares acredita que os vetos são um reflexo de um processo legislativo incompleto. “Embora a reforma seja positiva, a falta de consenso em temas sensíveis, como medicamentos, pode gerar impacto negativo na percepção da população.”
Perspectivas para o futuro
Além das mudanças sobre o consumo, o governo anunciou que a segunda fase da reforma tributária focará na tributação sobre renda, com propostas como:
- Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
- Regras mais claras para tributação de lucros e dividendos.
Marcelo Rocha, professor de economia na Fundação Getulio Vargas (FGV), avalia que a tributação sobre renda é crucial para equilibrar o sistema. “O Brasil precisa de um modelo mais progressivo, onde quem tem mais contribua proporcionalmente mais. Isso ajuda a reduzir desigualdades e a tornar o sistema mais justo.”
O que esperar da transição?
A transição para o novo sistema tributário promete ser longa e desafiadora, exigindo planejamento por parte de empresas, governos estaduais e municipais, além de consumidores. A unificação de impostos é uma vitória para a simplificação, mas a alta carga sobre consumo e a falta de definições claras em alguns pontos podem limitar os impactos positivos.
Enquanto o Brasil avança nessa agenda histórica, especialistas reforçam a importância de monitorar as mudanças e promover um diálogo construtivo entre todos os envolvidos para garantir que a reforma atenda às expectativas e contribua para o desenvolvimento econômico e social.
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