Big Techs na Mira do Governo: Regulação e Tributação Dividem Especialistas

Iniciativas Governamentais

O Ministério da Fazenda propôs uma reforma na legislação de concorrência para permitir que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) designe certas plataformas digitais como sistemicamente relevantes, sujeitando-as a novas obrigações para preservar a concorrência. Essas medidas incluem notificações prévias de fusões, regras de transparência para usuários finais e empresas sobre informações comerciais relevantes e a obrigação de divulgar mudanças nos termos de serviço ou condições.

Além disso, o governo considera a possibilidade de taxar as big techs caso a arrecadação não atinja as metas fiscais estabelecidas para 2025. Essa iniciativa está alinhada às discussões globais sobre cooperação fiscal e busca garantir uma tributação justa dessas empresas no país.

Perspectivas de Especialistas

Durante uma audiência pública promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), especialistas criticaram a ausência de representantes das big techs e destacaram a necessidade de regulamentação. Marie Santini, diretora do Laboratório de Estudos da Internet e Redes Sociais da UFRJ, afirmou que “as decisões de desmantelar programas de checagem de fato e relaxar a moderação de desinformação e discurso de ódio são um ponto de inflexão que ameaça a integridade nacional e a liberdade de expressão no Brasil e no mundo”.

André Bozelli, representante da ONG Artigo 19, ressaltou que “o reposicionamento das big techs é sobretudo uma tentativa de resistência corporativa ao controle democrático desses meios de comunicação digitais, que vem sendo empreendido por meio de regulações e que estão sendo impropriamente taxadas de mecanismos de censura por essas empresas”.

A pesquisadora Cecilia Rikap, professora de Economia na University College London, destaca que empresas como Microsoft e Google monopolizam o conhecimento e controlam a economia digital por meio da inteligência artificial e da computação em nuvem. Ela trabalha com o governo brasileiro para desenvolver uma estratégia de soberania digital que reduza a dependência do país desses gigantes tecnológicos.

Desafios e Considerações

A regulação das big techs enfrenta desafios significativos, incluindo a necessidade de equilibrar a inovação tecnológica com a preservação da concorrência e a soberania digital do país. Luiz Fernando Plastino, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, afirma que “o principal motivo para a regulação é diminuir o poder das empresas sobre os usuários e garantir que elas sejam responsabilizadas por eventuais impactos negativos de sua atividade para as pessoas em geral”.

Em suma, o governo brasileiro está adotando uma postura ativa na regulamentação das big techs, buscando equilibrar a inovação tecnológica com a preservação da concorrência e a soberania digital do país.