Na data em que ocorre o segundo turno das eleições em Palmas, a coligação “União de Verdade”, representada por Janad Marques de Freitas Valcari para prefeito e Pedro Henrique Cardoso Beckman para vice-prefeito, protocolou um pedido de providências urgentes junto à Justiça Eleitoral. O pedido foi motivado por relatos de uma drástica redução na frota de ônibus na cidade, o que, segundo os requerentes, poderia comprometer o direito de voto da população.
Denúncia de Redução de Frota
Em seu documento, a coligação destaca que, desde as primeiras horas do dia, fiscais e apoiadores relataram uma redução incomum no número de ônibus circulando em Palmas. Essa situação gerou aglomerações e transtornos, desestimulando os eleitores a se deslocarem até os locais de votação. Os representantes da coligação afirmam que a redução do serviço de transporte é uma estratégia que pode ter sido determinada pela atual prefeita, com o intuito de dificultar o acesso dos eleitores às urnas.
O pedido menciona a Resolução nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a responsabilidade do poder público em garantir a oferta gratuita de transporte coletivo nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis.
Legislação em Favor do Eleitor
A Resolução especifica, em seu artigo 24, que o poder público deve adotar providências para assegurar a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal, incluindo a criação de linhas especiais para regiões mais distantes. Além disso, a resolução indica que a redução do serviço público de transporte nos dias de eleição pode configurar crimes eleitorais, conforme os artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
“Esses fatos noticiados não são coincidências e restam claros, podendo configurar crimes eleitorais”, afirmam os representantes da coligação. Eles solicitaram a apuração da situação e a responsabilização dos envolvidos, visando a proteção do direito de voto da população palmense.
Resposta da Prefeitura e da ATCP
Em resposta às alegações, a Prefeitura de Palmas e a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) afirmaram que não houve redução no número de ônibus disponíveis. Lezé Moreira, presidente da ATCP, ressaltou que 110 ônibus estão operando para atender à demanda durante o segundo turno, com um planejamento que segue as orientações da Justiça Eleitoral.
“Não procede a informação de que os ônibus do transporte coletivo deixaram de circular. O transporte continua conforme o planejado, e vídeos e registros comprovam que a operação está normal”, afirmou Moreira, ao contestar as acusações e pedir que a população não se deixasse levar por informações consideradas maliciosas.
Vigilância da Justiça Eleitoral
A Justiça Eleitoral, por sua vez, reconheceu a importância de garantir o transporte público em níveis normais durante as eleições, com um funcionamento que atenda a quantidade e frequência necessárias para que os eleitores possam se deslocar até os locais de votação.
Em sua decisão, o juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa determinou que a gestora municipal mantenha o serviço de transporte público urbano coletivo gratuito e em frequência compatível com a dos dias úteis, sob pena de configuração de crime previsto nos artigos 297 e 304 do Código Eleitoral.
Expectativas e Desdobramentos
Com a realização do segundo turno, a expectativa é que medidas urgentes sejam tomadas para garantir que todos os eleitores possam exercer seu direito de voto sem impedimentos. A coligação “União de Verdade” aguarda uma resposta da Justiça Eleitoral e a implementação das providências necessárias, reafirmando a importância da participação popular em um processo eleitoral livre e justo.
Neste contexto, a participação ativa dos cidadãos é essencial para assegurar que suas vozes sejam ouvidas nas urnas, destacando a relevância de um pleito eleitoral que respeite e promova a democracia.
Leia também:
Link para compartilhar:
