Uma representação foi protocolada na noite desta quinta-feira, 15, no Tribunal de Contas da União, pela bancada federal tocantinense. O documento é assinado por quase todos os membros do bloco, exceto o Senador Eduardo Gomes (MDB/TO) e o Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM). A ação busca alterar o edital de concessão de trecho da Rodovia Federal Belém-brasilia 153, que liga a cidade de Anápolis no Goiás a Figueirópolis no Tocantins.
O ofício foi encaminhado a presidente do TCU, Ana Lúcia, pela coordenação da bancada federal do Tocantins, por meio de seu representante o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO), solicitando a alteração do edital. O documento tem o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
No documento os parlamentares solicitam a alteração no edital de concessão que autoriza investimento em até 20 anos por parte da empresa que ganhará o leilão. O ofício ainda afirma que após 5 anos de concessão a população do Tocantins poderá ter acesso aos trechos urbanos duplicados como é o caso de: Gurupi, Figueirópolis, Alvorada e Talismã que equivale a apenas 11,43% dos trechos a serem duplicados. O trecho do rodoviário de Gurupi ao trevo da BR- 242 ( entrada para Formoso do Araguaia), equivale a 14,31% a serem duplicados, será o único a ser concluído até 20 anos após concessão.
De acordo ainda com o documento apontou que os maiores trechos da duplicação tiveram aumento no prazo de execução do edital em detrimento do apresentado pelo Ministério.
Os parlamentares também sustentam que há certa discrepância no teor do edital que seriam a falta de ponto de parada e descanso para o caminhoneiro, com previsão apenas de duas passarelas para o Tocantins, sendo uma em Gurupi que seria instalada após 3 anos de concessão e a outra em Alvorada após 4 anos da venda do ágio. No Goiás os benefícios seriam bem maiores como a implantação de 17 passarelas e poucas intercessões.
O leilão acontecerá no próximo dia 29 deste mês, na bolsa de valores de São Paulo.
O DT abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.
Confira na íntegra a representação
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