O Procon Tocantins autuou nesta manhã de sexta-feira, 10, um posto de combustíveis no município se Pau D'arco, que fica a 422 km da capital Palmas. A denúncia de aumento sem justificativa foi feita por moradores da cidade.
O aumento teria sido de 0,64 centavos, passando de R$6,35 para R$6,99. Segundo o órgão de defesa do consumidor em nenhum momento o estabelecimento comprou combustível com reajuste, portanto, não haveria justificativa para o aumento ao consumidor final.
"Em consequência da paralisação dos caminhoneiros, os movimentos dos postos aumentaram por conta do receio da população em ficar sem combustível. O Procon Tocantins está com ações em todo estado para coibir esse tipo de prática e manter garantias aos consumidores", pontuou o Gerente de Fiscalização do Procon, Magno Viana.
O que diz a lei
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz ser vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas.
Essas práticas, segundo o CDC, são, por exemplo, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos, ou serviços.
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