A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 14, a PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) e a (PEC 11/22) do piso da enfermagem. No primeiro turno em Plenário, que aconteceu na terça-feira, 12, A PEC 15 teve 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17. A PEC 11 recebeu 425 votos favoráveis e 7 contra.
PEC dos Benefícios
A aprovação prevê o uso de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC ainda destinará recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
PEC do Piso da Enfermagem
A PEC do Piso da Enfermagem (Projeto de Emenda à Constituição) determina que uma lei federal vai fixar o piso salarial de profissionais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. O projeto de lei estabelece remuneração mínima de R$ 4.750 para a categoria de enfermeiros; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
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