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Ação de reintegração de posse: Escolas e casas são demolidas a pedido da justiça em assentamento de Porto Nacional

Famílias que moram no assentamento Jacutinga, na zona rural de Porto Nacional, foram retiradas das próprias casas durante uma ação de reintegração de posse nesta última terça-feira, 18. Os imóveis foram derrubados por máquinas, assim como uma escola municipal construída há cerca de 20 anos para atender as crianças do assentamento e de comunidades circunvizinhas.

As 31 famílias assentadas alegam que não têm para onde ir e que não houve nenhuma indicação de onde eles deverão passar a noite.

Em nota ao Diário Tocantinense a PM informou que decorrente ao cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Jacutinga, se deu em atendimento à determinação judicial constante nos autos nº 0002062-05.2021.8.27.2700, está realização policiamento ostensivo de caráter preventivo, repressivo e/ou educativo no decorrer da operação.

De acordo com a polícia até o presente momento não houve registro de alterações na execução do mandado e que a atuação da PMTO ocorre em apoio aos Oficiais de Justiça designados para se fazer cumprir a ordem mandamental acima mencionada, com vista a garantir a ordem pública e a paz social durante todo o desenrolar da missão. Em relação a informação de COVID, os militares disseram que em nenhum momento foi repassado essa situação.

Atuação de Célio Moura

O Parlamentar Célio Moura informou ao DT que foram feitas dezenas de ofícios para o governador do estado, para o prefeito de Porto Nacional, para o presidente do Tribunal de Justiça, para o juiz da Comarca de Porto Nacional, para o Incra, para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e da OAB do Tocantins, pedindo que não fosse realizado esse despejo.

Balanço do 1° dia

Foram desocupadas nesta terça-feira, 18: 6 residências, uma escola e um ponto comercial. A Operação de Reintegração de Posse segue até o próximo dia 22. Conforme ordem de serviço, o efetivo empregado foram as equipes do 5º Batalhão da PM, com reforço das equipes especializadas.

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