Advogado explica ação movida contra McDonald's por lançamento da linha Mc Picanha

O Ministério da Justiça e o Procon de São Paulo notificaram na última quinta-feira, 28, a rede McDonald's e pediram explicações sobre a nova linha de sanduíches McPicanha. 

A notificação veio após uma campanha publicitária onde a rede incluia no cardápio, uma nova linha de hambúrgueres conhecidos como McPicanha. O que levou os consumidores a reclamarem do hambúrguer, já que não tinha na composição, o corte nobre da carne.

O McDonald's admitiu que os novos lanches podem não ter picanha depois do assunto ter caído nas redes sociais. O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também decidiu investigar a campanha publicitária da rede de fast food.

O que diz a rede?

Após as denúncias e notificações, o McDonald 's, decidiu retirar de venda a linha de produtos e ainda emitiu nota de esclarecimento se desculpando com os consumidores, destacando que a linha McPicanha tinha como objetivo aproximar e simular o gosto e aroma da picanha por meio de um molho especial. Confira na íntegra: 

“Esclarecemos que a plataforma recém-lançada denominada “Novos McPicanha” teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experiência ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresentação e um hambúrguer diferente em composição e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente)”, explicou a rede de fast food.

A rede pode ser notificada?

De acordo com o advogado, Rodrigo do Vale, a publicidade da rede em torno do novo lanche pode gerar sanções, já que infligiu o princípio do código de defesa do consumidor. “Nesse contexto, o PROCON, SENACON e o CONAR deverão aplicar sanções, ou seja, multas ao McDonald 's, que praticou um marketing enganoso e inteiramente contrário às normas e princípios contidos no Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, o art. 37 do CDC e as noções de transparência e boa-fé nas relações de consumo”, explica o advogado com ênfase em atuação no Direito Civil, Consumidor, Trabalho, Empresarial e Direito Digital.

 

Rodrigo do Vale Almeida,
É Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, com ênfase em atuação no Direito do Trabalho, Consumidor, Empresarial e Direito Digital.
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