“Mais fácil um boi voar do que a Lei da Ficha Limpa ser aprovada.” A frase foi dita, no ano de 2010, no período de votação da Lei que prevê a inelegibilidade de candidatos que tenham sido condenados por tribunais de contas e entidades de classe, dentre outras. Ela foi dita no Congresso Nacional por um político brasileiro diretamente ao idealizador da Lei, Márlon Reis, que celebra a vitória e permanência da Lei, 12 anos depois. “E não é que o boi voou? Esse boi não só voou como ela é hoje uma das mais importantes Leis do movimento de combate à corrupção no País”, comemora.
Márlon propôs a Lei assim que fundou o Movimento Nacional de Combate à Corrupção, quando ainda era Juiz de Direito pelo estado do Maranhão, após muita mobilização nacional em veículos de imprensa, abaixo-assinado e articulações com apoio de integrantes do movimento em todo o País e até de organizações internacionais. Hoje a Lei é considerada uma das mais importantes do País e ainda é referência e inspira a aplicação em outros países, como a Argentina, que lançou o movimento “Ficha Limpia” por iniciativa do professor universitário Gastón Marra, com a colaboração de diversas lideranças políticas como a do deputado Marcelo Cossar, da província de Córdoba, por inspiração no Brasil. Atualmente, 30 municípios argentinos aderiram à Lei da Ficha Limpa e outros 88 ainda aguardam a sua aprovação.
Aprovada em meio a muitas ameaças e tentativas de impedimento, a Lei da Ficha Limpa ao longo desses doze anos sempre sofreu tentativas de extinção, conforme explica Márlon Reis. “A luta é diária, é constante. Não teve um dia sequer ao longo desse período que não houvesse ameaças e tentativas de extinguir a Lei da Ficha Limpa ou de pelo menos tentar reduzir a sua existência para adequações conforme posturas dos candidatos que lá no Congresso Nacional estão”, explica Márlon Reis.
Ele, que atualmente é advogado, especialista em direito eleitoral, decidiu se candidatar nessas eleições tendo como principal motivação a proteção da Lei da Ficha Limpa de dentro do Congresso Nacional, dentre outras propostas como o combate à corrupção e proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O boi voou! Mas está sofrendo grave risco de plainar e perdermos tudo o que nós – movimentos de combate à corrupção e sociedade – construímos nesses anos. Então, eu quero ir para a Câmara de Deputados porque estou capacitado e preparado para não deixar que um avanço tão importante para o nosso País seja extinto”, defende Márlon Reis, que nesta eleição é candidato a deputado federal.
A Lei da Ficha Limpa é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular, idealizado por Márlon Reis.
A coleta de assinaturas foi iniciada em 2008. À época era necessário alcançar mais de 1,3 milhões de assinaturas para que o projeto fosse levado ao Congresso Nacional. Em poucos meses a meta foi batida e, mesmo depois de entregue, o número de adesões continuou aumentando, chegando a 1,6 milhão de assinaturas.
Assim, o projeto tramitou como qualquer outra lei no Brasil. Primeiro, passou pela Câmara dos Deputados – em uma comissão que reunia pessoas de todos os partidos políticos. Depois, pelo Senado Federal – com apenas uma alteração na redação. Por fim, foi sancionada em 4 de maio de 2010.
A partir dela, um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos, estará inelegível por um período de oito anos.
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