Em decisão proferida nesta quinta-feira, 17, a Justiça estipulou o prazo de 15 dias para que o secretário estadual de Saúde apresente as medidas adotadas para sanar as inconformidades verificadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP).
O gestor ainda deverá apresentar a relação atualizada dos medicamentos, materiais e insumos em estoque, com o respectivo quantitativo, a lista dos itens com estoque zerado, e a escala completa dos profissionais lotados na sala vermelha/ amarela/sala de estabilização.
Também deverá ser juntado aos autos o cronograma de execução da obra do novo pronto-socorro, com indicação do início dos atendimentos no setor.
A determinação atende ao pedido da 27ª Promotoria de Justiça da Saúde, com base no relatório da inspeção realizada no dia 13 de outubro na unidade de saúde, que identificou a inexistência de álcool 70%.
O MPTO tem noticiado ao Poder Judiciário, de forma recorrente, o descumprimento de determinações impostas ao Estado. Uma decisão judicial proferida em maio do ano passado, no bojo de uma Ação Civil Pública, impôs ao ente o dever de regularizar os atendimentos de urgência e emergência no HGP.
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