Após a Medida Provisória nº 02, publicada dia 1º de abril, que transfere a pesquisa científica e a tecnologia na área da saúde para serem geridas pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), com a incorporação da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) pela Semus, a ATOBio emitiu uma carta demonstrando sua insatisfação pela “extinção”, sem debate com a sociedade da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP).
Em defesa, a Semus afirma que a mudança não impedirá a captação de recursos de outras fontes de investimento na formação e educação permanente, pesquisa e extensão voltadas para o desenvolvimento dos trabalhadores, no âmbito da gestão municipal do SUS.
“Com essa alteração, será criada a Escola de Saúde Pública de Palmas, onde teremos a possibilidade de aumentar a disponibilidade de cursos em saúde, bem como receber recursos provenientes da ETSUS/Ministério de Saúde”, explica Thiago Marconi, secretário municipal da Saúde,
Em carta a ATOBio expressa surpresa e indignação frente à extinção da Fundação que vem se consolidando como uma instituição fundamental para a promoção, regulação e desenvolvimento de toda atividade de formação e educação permanente, no âmbito da gestão municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.
Leia a nota na íntegra:
A Associação Tocantinense dos Biólogos – ATOBio em consonância com pessoas físicas e demais entidades que subscrevem esta nota, vem expressar sua surpresa e indignação frente à extinção, de forma monocrática e sem debate com a sociedade civil, da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas – FESP.
CONSIDERANDO que a FESP é uma autarquia de grande relevância para a municipalidade, que trabalha atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde – SUS e a comunidade de Palmas;
CONSIDERANDO que, desde sua concepção, por meio da Lei Municipal nº 2014/2013 vem buscando superar obstáculos e desafios de diversas naturezas, empenhada na construção de ações estruturantes no SUS, a partir da tomada de consciência por parte do trabalhador acerca de seu processo de trabalho e das relações nele instituídas;
CONSIDERANDO que a missão da FESP é a de promover, no e para o serviço, atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do SUS e a comunidade, mediante os pressupostos da Educação Permanente em Saúde, no intuito de ofertar serviços de qualidade em consonância com os princípios e diretrizes do SUS, e, assim, contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população;
CONSIDERANDO que a FESP é a instituição que executa a Política Municipal de Educação Permanente em Saúde – PMEPS e o projeto de Bolsas de Estudo e Pesquisa para a Educação pelo Trabalho – PET/Palmas, que visa o provimento, aperfeiçoamento e à especialização em área profissional, ou afim, da saúde;
CONSIDERANDO que, só no ano de 2020, foram realizados eventos internos de educação em saúde, sendo 83% realizados online, com auxílio de plataformas digitais (Google Meet, Instagram e Youtube) e 17% presencial, seguindo as normas do Ministério da Saúde, com no máximo 10 pessoas em cada circuito de formação. Dessa forma, oportunizou 4.228 participações de profissionais que atuam no SUS no âmbito de Palmas. Destacam-se as formações relacionadas: à pandemia do SARS-CoV2 direcionadas ao Manejo clínico da Covid-19; práticas para higienização e limpeza dos ambientes de saúde da rede de saúde de Palmas para Auxiliar de Serviços Gerais – ASG; monitoramento, inspeção e biossegurança na rede de saúde e o papel dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias no Enfrentamento da Covid-19, e demais processos educacionais, com vistas a fortalecer o acesso e qualificar o cuidado em saúde;
CONSIDERANDO que o Plano Integrado de Residências em Saúde – PIRS, que hospeda nove programas de residências médicas e multiprofissionais, sendo: três residências médicas, três residências multiprofissionais e três residências uniprofissionais, resultado de uma parceria da Secretaria da Saúde de Palmas/Fundação Escola de Saúde Pública com o Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) e com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), e se constituem em uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização, sendo eles:
– Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade – 20 vagas/ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Comunidade – 43 vagas /ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental – 16 vagas/ano
– Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva – 20 vagas/ano
– Programa de Residência em Enfermagem Obstétrica – 06 vagas/ano
– Programa de Residência em Medicina Veterinária – 06 vagas/ano
– Programa de Residência em Clínica Integrada – 06 vagas/ano
– Programa de Residência Médica em Oftalmologia – 01 vaga/ano
– Programa de Residência Médica em Patologia – 01 vaga/ano;
CONSIDERANDO que a FESP organiza todo o estágio em saúde no território de Palmas e que está conveniada a 15 Instituições de Ensino, movimentando por ano cerca de três mil vagas de estágio para alunos oriundos de Palmas e Porto Nacional;
CONSIDERANDO a existência, na estrutura da FESP, do Projeto de Extensão Palmas para Todos – PPT, que que tem por objetivos a universalização do acesso às populações vulneráveis às ações e serviços de saúde que visem a garantia da cidadania pela redução das iniquidades em saúde; articulação de uma rede de proteção, seguridade e desenvolvimento social, assim como promover redução de danos e busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade. Neste projeto estão em exercício aproximadamente de 120 bolsistas das seguintes especialidades: profissionais pesquisadores médicos e multiprofissionais das categorias Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Psicologia, Terapia Ocupacional e Biomedicina;
CONSIDERANDO que a Fundação ainda executa os seguintes núcleos de Práticas Baseadas em Evidências Científicas (NUPEC); Núcleo de Pesquisa Aplicada à Saúde (NUPES); Núcleo de Comunicação em Saúde (Nucom); Núcleode Tecnologia em Saúde – NUT; Projeto de Pesquisa e Extensão – Estudo Socioambiental de Áreas Prioritárias para Regularização Fundiária de Palmas;
CONSIDERANDO a existência do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que necessita da estrutura de Escola de Saúde Pública para existência e que a licença da FESP foi renovada, certificando-a como instituição credenciada por mais 03 anos cujo Comitê responde pelo registro: CEP nº 9187 Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas – FESP;
CONSIDERANDO AINDA que para que as ações acima descritas sejam realizadas com qualidade é imprescindível a autonomia política, financeira e administrativa, de forma a evitar ingerências garantindo a lisura de todos os processos;
As entidades abaixo relacionadas repudiam veementemente o ato de extinção da FESP e solicitam que a Prefeitura Municipal de Palmas e a Câmara de Vereadores revejam esta decisão que irá prejudicar sobremaneira os processos educacionais em saúde e, em consequência, a qualidade de vida da população palmense, destinatária final do trabalho desenvolvido por esta autarquia.
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