O estudo para a concessão pública do parque estadual do Jalapão e do Cantão começa a ser finalizado e já se prepara para iniciar a fase 2, que compreende a abertura de audiências públicas para ouvir a sociedade civil organizada e o poder público. O projeto faz parte do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins PPI), que visa fomentar a economia tocantinense por meio de parcerias com o setor privado.
Na última semana, um grupo de prefeitos da região jalapoeira esteve na Assembleia Legislativa, cobrando os deputados mais informações sobre o assunto. O tema foi alvo de discussão acalorado entre o Secretário de Industria e Comércio, Tom Lyra e alguns deputados que participavam da sessão ordinária no plenário da casa.
Em breve conversa com o DT, na manhã desta terça-feira, 24, o Superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do BNDES (BNDES), Pedro Bruno conversou com a reportagem. “O estudo está nas vias de finalização. Iniciaremos em breve a fase 02, que é a de ouvir a população sobre a concessão. Nosso papel e elaborar o projeto, conforme fomos contratados. O Tocantins só tem a ganhar com essa concessão. A empresa vencedora inovará a região”, garantiu.
Atualmente o Banco atende a 35 projetos de concessão de parques públicos, que também dependem de estudos de viabilidade e de autorização dos órgãos de controle. Sobre os números de visitações a parques e unidades de conservação em geral, o recorde de visitas a unidades de conservação federais (sobretudo a parques) no Brasil é de 15 milhões de visitas num único ano – infelizmente, não existe no Brasil, hoje, um número oficial de visitas a parques estaduais. Apenas para que tenhamos um comparativo que corrobora o potencial do mercado, nos Estados Unidos, um país com muita tradição em visitação a unidades de conservação, os parques administrados pelo Sistema Federal de parques norte-americanos já chegaram a alcançar a marca dos 330 milhões de visitas num único ano (2017), enquanto os parques estaduais de lá já somaram mais de 800 milhões de visitas em um único ano.
Para o gerente de modelagem do BNDES, Aníbal Costa, todo o trabalho que está sendo feito no que diz respeito ao estudo, foram incluídos interlocutores de grande gabarito, como o Naturatins, Adetuc para participar com ideias no projeto.
“Nesse projeto não estão inclusos, áreas pertencentes aos quilombolas. Todo o estudo está sendo delineado baseado nos aspectos culturais, religiosos e naturais da região. As pessoas podem ficar tranquilos. Nós abriremos a oportunidade para as pessoas falarem. E a parte mais importante é que a receita de quem ganhar a licitação, parte dela retorna para os cofres do tesouro estadual”, destacou Aníbal Costa.
No contrato existente entre o governo e o BNDES possui uma clausula que caso haja desistência do estudo, o estado terá que pagar parte do projeto ao banco. Sobre a receita da concessão, apesar de ser verdade que uma parte vai retornar para os cofres do tesouro estadual, o BNDES considera não se tratar do maior benefício. Os principais benefícios estão associados a três pilares: 1. Preservação ambiental – 2. Fomento ao turismo sustentável e 3. Dinamização da economia local com geração de empregos e renda para a população do entorno.
“Toda mudança, traz insegurança, ansiedade, preocupação que é legitima, teremos esse momento, que há previsão legal para ele na Lei de Concessões, estamos abertos ao diálogo com a população tocantinense e com os poderes”, destacou Pedro Bruno.
O deputado e presidente da Casa de Leis, Antônio Andrade (PSL), informou ontem, 23, ao Diário Tocantinense, que o projeto só será votado assim que for ouvida a comunidade.
(Atualizado 26/08 ás 09h00)
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