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Câmara aprova alteração do novo Código Tributário de Colinas

A Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, aprovou na última quinta-feira, 30, o projeto de lei que altera o código tributário (PL-69). Os pontos principais que sofreram alteração foram: Base de Cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços para profissionais liberais e redução na taxa de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais. O texto seguiu para a sanção do prefeito da cidade, Josemar Carlos Casarin (PSL).

No texto base-aprovado de autoria do executivo, foram feitas pelo plenário a alteração no PL-69 ao código tributário, que ficou da seguinte forma: alteração da base do cálculo do IPTU reduzindo de todos os imóveis das zonas a b, c e d; alteração do ISS fixos para os profissionais liberais, reduzindo os valores; redução das taxas de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais; redução do ISS sobre outros serviços realizados no município de Colinas.

Para o presidente da Câmara, Leandro Coutinho Noleto (PT), a aprovação do texto foi uma vitória do povo colinense e principalmente dos comerciantes.

“Foi um trabalho que somou toda a força do parlamento em prol da aprovação do projeto de lei, que melhorará a vida financeira do município”, finalizou Coutinho.

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