O PL nº 003/2023 foi aprovado nesta quinta-feira, 05, e prevê o reajuste anual do salário pago ao prefeito, vice-prefeito e secretário do município, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, que no ano passado foi de 6,47%.
Sendo assim, o projeto apresentado na Câmara será direcionado aos parlamentares como um “subsídio” para os parlamentares, mediante lei, do IPCA. “Subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais, e aqueles a eles equiparados, será reajustado, anualmente, mediante lei, adotando o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) como índice de correção, ocorrendo na mesma data-base da revisão geral anual dos subsídios, observando o período mínimo de um ano e no último ano da legislatura deverá ser efetivada até 180 dias antes do seu término”, diz trecho do documento.
O DT tentou entrar em contato com a Câmara para apurar mais sobre o PL e autoria, bem como votos de aprovação, mas não teve sucesso. A página oficial, onde abrange o portal da transparência, está fora do ar. Além disso, a sessão não teve transmissão do dia da aprovação, como de costume. “O espaço do Portal está aberto)
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