O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), notificou por meio de publicação no Diario Oficial do Estado (DOE), na edição do último dia 16, possíveis devedores de centenas de multas aplicadas pelo órgão. Os valores variam de R$ 50 a R$ 100 mil reais. Na lista está também a atual Secretária Municipal de Educação do município de Colinas, Odalea Barbosa Sarmento.
Além de Odalea, aparecem na lista os nomes de Ronaldo Dimas que é ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Rodrigues Parente ex-gestor de São Bento, José Edmar Brito Miranda, pai do ex-governador Marcelo Miranda que foi Secretário de Estado da Infraestrutura, Sérgio Leão que também foi chefe da SEINF, Willamara Leia que presidiu o Tribunal de Justiça do Tocantins, dentre outros.
No caso de Odalea Barbosa Sarmento, no ano de 2018, enquanto estava à frente da Fundação de Ensino Superior de Colinas do Tocantins, mantenedora a época da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas. Conforme a decisão proferida naquele ano em acordão que as contas da ordenadora teriam sido julgadas irregulares e foi imputado a ela multa no valor de R$ 2.000,00, referentes ao exercício financeiro do ano de 2015.
De acordo com o Tribunal quem foi notificado deve comprovar o pagamento ou efetuar o recolhimento das multas previstas nas decisões do órgão ao Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico da instituição.
Transcorrido o prazo de 30 dias sem a devida comprovação do pagamento integral da dívida, o TCE afirma que serão adotados outros procedimentos administrativos e judiciais de cobrança, tais como protesto e ajuizamento de ação de execução.
Em nota a Prefeitura de Colinas do Tocantins esclarece que, sobre matéria publicada neste veículo, a Secretária Mun. de Educação, Odalea Barbosa, não foi notificada sobre a multa de R$2 mil reais, que possivelmente está sendo aplicada pelo Tribunal de Contas da Estado (TCE). Esclarece também que a Secretária não tinha conhecimento da decisão do processo e que, segundo a matéria, a informação se refere ao exercício de 2015 na FECOLINAS. A Secretária aguarda o TCE, para se posicionar sobre o caso.
O DT abre espaço para que os envolvidos possam comentar o assunto.
Segue abaixo o edital e o acordão na íntegra.
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