Segundo a Energisa, aproximadamente 163 mil famílias já receberam o desconto no Estado no abatimento da conta de luz. O programa do Governo Federal concede descontos de até 65%, dependendo do consumo de energia.
Todos os meses a concessionária de energia cruza os dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com a sua base de clientes e faz o cadastro automático. “Dessa forma, a empresa agilizou a inclusão desses consumidores. Por isso, é importante que o cliente observe a fatura de energia para identificar se já tem o benefício cadastrado. Nesse caso, no campo Classe/Subclasse da fatura estará escrito: Residencial/Baixa Renda”, explica a coordenadora de leitura da Energisa, Andrea Albernaz.
Entre os clientes que podem receber o benefício, estão:
– Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
– Portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
O benefício é classificado pela Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. “Os clientes que preencham os requisitos estabelecidos devem fazer e manter o cadastro no CadÚnico atualizado. Para isso, o interessado deve procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do seu município”, enfatiza Andrea.
Descontos
Os abatimentos são proporcionais ao consumo de energia elétrica. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Sendo assim, para o consumo de 0 a 30 kWh mensais, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, o cliente não recebe o desconto.
Para os clientes quilombolas e indígenas, o cálculo é diferente: de 0 a 50 kWh mensais, o desconto é de 100%. De 51 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, sem desconto.
Para mais informações sobre o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, o cliente deve entrar em contato por um dos canais de atendimento da Energisa:
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