O pagamento dos passivos de progressões (horizontal e vertical) de 2018, 2019 e 2020 para servidores da Educação serão implementados na folha de pagamento deste mês de dezembro. Ao todo 5.956 professores, receberão as progressões, o que representa um montante de cerca de R$ 50 milhões. Os valores já estarão disponíveis nas contas dos servidores nesta sexta-feira, 23.
Ainda na folha de pagamento de dezembro de 2021, o Governo executou a implementação das progressões (horizontal e vertical) concedidas de 2015 e 2016 dos servidores da educação e pagamento do retroativo da data base de 2015, 2016, 2017 e 2018.
Em março de 2022, a gestão estadual garantiu o pagamento dos passivos de 5.908 servidores, referentes às progressões (horizontal e vertical) do ano de 2014. Já em junho deste ano, foram concedidas as progressões referentes ao ano de 2017 para 3.542 servidores da rede estadual de ensino. Com os pagamentos que serão realizados neste mês, a gestão estadual executa mais de R$ 265 milhões em direitos dos servidores.
Antecipação
O processo da antecipação é resultado da regulamentação do Art. 12 da Lei nº 3.901/22, a qual prevê a antecipação na modalidade de cessão de crédito dos valores devidos pelo Estado referentes a progressão e data-base.
Segundo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), o primeiro balanço da antecipação dos passivos iniciou em 28 de outubro e possibilitou para mais de 13 mil servidores, efetivar a antecipação, gerando um montante de negociação de mais de R$ 289 milhões.
Como realizar a antecipação
Para realizar a antecipação, foi desenvolvido, pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), um sistema no qual será realizada toda a operação. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone “sistema de antecipação dos passivos”. No sistema o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos que deseja antecipar.
Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. O sistema vai direcionar para o termo de adesão/transação. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Isto feito, basta entregar o original no setor de recursos humanos de lotação do servidor.
O gerente de consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhida. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, problemas com senha, basta contatar o setor de recursos humanos de sua lotação”, explicou.
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