Por unanimidade dos votos dos vereadores presentes na Sessão Ordinária desta terça-feira, 08, foi rejeitado pelo Poder Legislativo o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que tratava do aumento na alíquota de contribuição, dos servidores municipais de Palmas, de 11% para 14%, imposta pela Emenda Constitucional 103/2019.
A presidente da casa, vereadora professora Janad Valcari (PL), trabalhou pela rejeição do PL encaminhado pela prefeita, após ouvir o pedido da classe dos servidores públicos municipais de Palmas que não concordam com o aumento da contribuição neste momento. “Nós temos em Palmas milhares de servidores e o município não buscou a participação de nenhum deles para deliberar sobre o assunto. Além disso, a proposta não apresenta comprovação financeira do PreviPalmas, bem como os impactos no orçamento, tão pouco altera o salário família que está defasado há anos”.
Segundo Valcari, a prefeita de Palmas precisa apresentar um Projeto de Lei com clareza e documentos comprobatórios necessários, além de abrir espaço para ouvir os servidores antes de dar encaminhamento ao Poder Executivo.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas, Heguel Albuquerque, se disse agradecido pela rejeição do projeto. “A proposta surgiu com uma série de problemas que impactariam todos nós servidores públicos municipais de forma significativa e, dessa forma, iria acabar nos prejudicando”, comentou.
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