Com dois pedidos de impeachment contra o governador Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 20 de outubro, protocolados na Assembleia Legislativa, a bola está com o presidente da Casa, Antônio Andrade (PSL), que é quem define se o processo será admitido ou não. Alguns deputados colocam que Andrade terá que escolher se apoia o colega de partido, Carlesse, ou se ficará com o governador em exercício Wanderlei Barbosa (Sem Partido).
Mas, para ganhar tempo ou já construindo uma terceira alternativa, Andrade remeteu na tarde desta segunda-feira, 29, os dois pedidos para análise da Procuradoria da Assembleia Legislativa. Outra medida adotada pelo presidente foi agendar uma reunião nesta terça-feira, 30, com os deputados para debater sobre o Regimento Interno da Casa e se não seria necessário alterá-lo caso seja preciso admitir o impeachment. Andrade declarou que a definição será técnica, considerando os aspectos jurídicos e legais.
Grupos pró e contra o impeachment têm conversado com o presidente e Andrade Andrade não tomará uma decisão sem o apoio da maioria dos deputados. A reportagem conversou com alguns parlamentares e o cenário é que uma maioria ainda não foi formada sobre o assunto. Mas, a situação também não seria tranquila para o governador Carlesse, pois o seu afastamento pela Justiça coloca os deputados em uma posição ruim com seus eleitores.
Desdobramentos
Apenas o debate da aceitação ou não de um pedido ou dois pedidos de impeachment já prejudica o governador Carlesse, dedicado a reverter a decisão judicial de afastamento, que agora também acompanha esse movimento na Assembleia Legislativa, dividindo sua força de atuação. Carlesse, que já presidiu a Assembleia Legislativa, está trabalhando para derrubar os pedidos e manter suas alianças políticas fortes na Casa de Leis.
Do outro lado, Wanderlei não faz campanha aberta em favor do impeachment, mas é o principal beneficiado, pois consolida sua permanência no comando do governo do Tocantins até dezembro de 2022. Como governador em exercício, Wanderlei tem tido dificuldades de garantir o apoio total dos deputados estaduais, que não querem “comprar uma briga com Carlesse, podendo ele voltar a ser governador a qualquer momento”.
Pedidos de impeachment
O servidor público e sindicalista Cleiton Pinheiro foi o primeiro a protocolar um pedido de impeachment, ainda no dia 9 de novembro. No documento, Pinheiro pontua os pagamentos indevidos ligados ao Plansaúde e possível desvio de recursos; a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal ao Igeprev; descumprimento de leis que garantem indenizações e progressões aos servidores públicos; e a não implementação e pagamento da revisão geral anual.
O deputado estadual Júnior Geo (PROS) protocolou o pedido de impeachment no último dia 24 e avalia que a maioria dos deputados querem que seja dado prosseguimento. “O presidente Andrade precisa admitir e abrir o processo, porque é função da Assembleia Legislativa fiscalizar o Executivo e não pode se omitir diante do que está ocorrendo no Tocantins”, pontua.
O parlamentar aponta no pedido os seguintes crimes de responsabilidade que Carlesse teria cometido: violação aos direitos e garantias sociais dos tocantinenses ao gerar situação de penúria dos serviços públicos essenciais; a não conservação do patrimônio estadual devido a uma administração temerária que teria gerado danos ao erário; e da incompatibilidade com a dignidade, a honra e o decoro na atuação administrativa.
Investigação
No dia 20 de outubro, mesmo dia em que Carlesse foi afastado pelo STJ, a Polícia Federal cumpriu 57 mandados de busca e apreensão no Tocantins, Goiás, São Paulo e Distrito Federal. Além de Carlesse, são investigados secretários da sua gestão, por práticas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Carlesse, mais secretários e servidores públicos teriam montado um esquema para desviar recursos do Plansaúde; além de obstrução de investigações e uso da polícia para investigação indevida.
Pedidos de impeachment (PDF)
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