Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5560/19. A proposta, apresentada pelo ex-deputado Osires Damaso, altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, trecho das rodovias PA-287, TO-335, TO-010 e TO-222, que liga Redenção, no Estado do Pará, a Filadélfia, em Tocantins.
Atualmente os trechos são usados para o escoamento de grãos, mas emprega inúmeras dificuldades para quem traça o percurso. De acordo com o estudo, produzido a partir de inspeções mensais realizadas entre fevereiro e maio de 2022 nessas rodovias, pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), em parceria com as áreas de logística e transporte de suas associadas, foram mapeados trajetos não asfaltados e inúmeros com asfalto esburacado, que degrada pneus, encarece a manutenção dos veículos e dificulta a trafegabilidade, aumentando o consumo de combustível e o tempo de viagem.
O estudo também mostra a ausência de acostamento e terceira faixa em algumas partes que, somada à profundidade dos buracos, torna o trânsito perigoso, gerando riscos de acidentes que poderiam ser evitados com investimentos na pavimentação, sinalização e geometria das rodovias.
Para o ex-deputado, o PL, que vem para somar e trazer melhores condições para essas rodovias, busca dar ao governo federal a responsabilidade pela manutenção, uma vez que os estados não conseguem mantê-las. “Federalizar essa rodovia é muito importante. Hoje os caminhoneiros, bem como os transportes vem sofrendo muito com as péssimas condições dessas rodovias e os governos estaduais não dão conta de conservá-las como necessário. Sendo assim o PL tem esse objetivo, de melhorar o escoamento de produtos agrícolas tanto no nosso estado quanto em outros”, afirmou Damaso.
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