A Controladoria-geral da União (CGU) identificou recentemente uma transferência bancária de mais de R$ 360 mil reais entre uma construtora e o conselheiro Severiano Costandrade, atual corregedor e ex-presidente do Tribunal de contas do Estado do Tocantins. A suspeita segundo a denúncia é de que o dinheiro se trate de propina paga pelo contrato de construção do prédio anexo do TCE em Palmas. A obra é alvo da operação Esopo 267, realizada nesta quarta-feira, 03, pela Policia Federal.
Segundo informações obtidas pelo DT os contratos para construção do anexo somam mais de R$ 25 milhões e a suspeita é de que houve um prejuízo de superior a R$ 4 milhões aos cofres públicos. O caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) devido ao suposto envolvimento do conselheiro, que era presidente do órgão na época da obra entre 2009 e 2012, e tem foro privilegiado.
Na manhã desta quarta-feira 3, a Polícia Federal cumpre 13 mandados de busca e apreensão e foram cumpridos em endereços ligados ao conselheiro e na sede do Tribunal de Contas. Locais de trabalho e residências dos responsáveis por duas construtoras também foram alvos da polícia.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), as investigações iniciadas em primeira instância revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação. O anexo do TCE teria sido construído por uma construtora de quem o conselheiro teria comprado um imóvel.
Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Também há suspeita de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.
O prédio anexo do TCE foi entregue em 2013 e a obra contou com verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES
Nome da operação
O nome da operação, Esopo 267, faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
Outro lado
Em nota enviada ao Diário Tocantinense, O TCE disse que as informações solicitadas serão repassadas aos investigadores. Sobre o Conselheiro o TCE disse que se posicionará em breve.
Confira na íntegra a nota
Nota à imprensa
Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo o órgão público. A respeito do posicionamento do Conselheiro, em breve enviaremos.
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