O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 22, o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019. A matéria retorna para apreciação no Senado.
Em vez de a União alocar dinheiro diretamente à operação de empréstimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestarão com recursos próprios e contarão com garantia do governo em valor global de até R$ 15,9 bilhões. Entretanto, a garantia será para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% serão sem essa garantia.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário.
O deputado Osires Damaso (PSC/TO), a favor da matéria, disse que é uma medida para dar um fôlego às micro e pequenas empresas, que estão sofrendo desde o início da pandemia. “São as micro e pequenas empresas que garantem o emprego de grande parte da população brasileira e nada mais justo que oferecer esse fôlego para tentar impedir que elas demitam seus funcionários e que não fechem as portas”, afirmou. (Com informações da Agência Câmara)
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