O Projeto de Lei n° 3098/21, busca vedar em todo o território nacional, a realização de procedimentos odontológicos utilizando amálgamas de mercúrio. O mercúrio [Hg] é um elemento químico, enquanto substância é um metal, considerado um perigo quando emitido ou libertado no ambiente.
A exposição humana ao mercúrio metálico ocorre principalmente por meio da inalação de vapores em consultórios odontológicos, fundições e locais nos quais houve o derramamento ou a liberação de mercúrio. Assim, as pessoas que estão mais expostas a essa forma de mercúrio são os trabalhadores do setor odontológico e de fábricas que fazem uso do mercúrio.
Em consequência, a contaminação com tal substância pode causar dano aos pulmões, e a inalação crônica proporciona distúrbios neurológicos, problemas de memória, erupções cutâneas e insuficiência renal. É possível identificar a intoxicação por mercúrio elementar via exame de urina.
Em função desse contexto, o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) enviou o projeto de lei para definir o prazo de três anos para o fim do uso de amálgama (material que contém mercúrio), na área da odontologia.
Em justificativa o parlamentar conta que já existem diversos países que vêm de forma progressiva, proibindo o uso de amálgama de mercúrio em crianças, mulheres grávidas e pessoas com algumas doenças específicas pré-existentes. A eliminação do mercúrio já foi iniciada na Suécia, Noruega e Dinamarca e eliminaram o uso em toda a população, conforme informações da Convenção de Minamata. Porém, o uso de mercúrio na odontologia é um dos setores que mais consome o metal no mundo.
"Os avanços tecnológicos na última década reduziram os custos e melhoraram o desempenho de materiais que podem substituir o amálgama de mercúrio e que, com treinamento adequado, permite aos profissionais odontólogos realizarem restaurações livres de mercúrio tão rapidamente quanto o fazem com o amálgama", afirma o deputado Gaguim.
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