Os deputados aprovaram no fim da tarde desta quarta-feira, 9, Proposta de Emenda Constitucional (PCE) que institui a Polícia Penal do Tocantins. A matéria resultou de um trabalho de várias mãos, entre as quais uma primeira proposta do deputado Júnior Geo (Pros), um projeto enviado pelo Executivo e uma emenda do parlamentar Ricardo Ayres (PSB) nas comissões.
A aprovação é uma vitória para os agentes de execução penal da Secretaria de Cidadania e Justiça que aguardam há anos o atendimento a demandas de estruturação da carreira.
De acordo com a deputada Luana Ribeiro (PSDB) são reivindicações da categoria o fornecimento de uniforme, armamento e munições, reforma dos presídios, especialmente na parte elétrica e hidráulica, além do pagamento de adicionais de insalubridade e noturno. “Agora vamos buscar a aprovação do estatuto”, anunciou Luana.
De acordo com Ricardo Ayres, também falta ao Executivo enviar um projeto de lei complementar para detalhar direitos e deveres da nova carreira.
Títulos de cidadania
Ainda nesta tarde, foram aprovados por sugestão do deputado Olyntho Neto (PSDB) a concessão de títulos de cidadania tocantinense a seis magistrados.
São eles: os desembargadores João Batista Moreira, Marcelo Velasco Nascimento Albernaz e Daniele Maranhão Costa, que atuam no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília.
Também são homenageados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reinaldo Soares da Fonseca, Assusete Dumont Reis Magalhães e Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, todos egressos do TRF1. O TRF1 julga os casos oriundos do Tocantins na Justiça Federal. (Assessoria de imprensa)
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