Os senadores tocantinenses Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (UB) e os deputados federais do Estado Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL) e Vicentinho Júnior (PP) assinaram o pedido de instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro em Brasília. Foi o que divulgou um levantamento do site Congresso em Foco publicado nesta terça-feira, 28.
Na noite desta segunda-feira, 27, o deputado federal André Fernandes (PL-CE) publicou em uma de suas redes sociais que o pedido de instalação da CPMI já havia sido feito. “Acabamos de protocolar o requerimento da CPMI do 8 de janeiro com 189 assinaturas na Câmara dos Deputados e 33 no Senado Federal. Mais de 1/3 do Congresso Nacional quer esta comissão para investigar todos os atos de ação e omissão ocorridos no último 8 de janeiro em Brasília”, disse.
A relação completa dos Senadores e Deputados Federais que assinaram o pedido pode ser conferida AQUI.
Em resposta ao Diário Tocantinense, a Senadora Professora Dorinha disse acreditar que a instalação da CPMI de 8 de janeiro é uma oportunidade de aprofundar as investigações sobre o fato ocorrido. “Sou a favor, uma vez que tratou-se de um atentado contra a nossa democracia, os prejuízos ocorreram em diversas esferas, além das obras de arte históricas que foram danificadas ou destruídas. A devida responsabilização deve ser feita, inclusive no ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados”, destacou.
Em nota divulgada à imprensa, o deputado federal Vicentinho Júnior afirmou que sua assinatura tem o objetivo principal de dar voz à sociedade. “Nós queremos o que todos os brasileiros querem. Uma investigação idônea para apurar os verdadeiros responsáveis dos atos e também de omissões ocorrida naquele dia. Dois meses depois, percebe-se que há muito o que esclarecer para que os reais criminosos sejam punidos”, declarou.
O Diário Tocantinense também solicitou posicionamento dos Senadores Eduardo Gomes e Irajá (este foi citado em uma relação do site Poder 360, mas não consta na lista divulgada pelo Congresso em Foco) e aguarda retorno.
STF cobra o Senado
Nesta segunda-feira, 27, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias para que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), explique o porquê de ainda não ter lido o ato de criação da CPMI. A ação foi proposta pela senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (UB).
Entenda
De acordo com o Senado Federal, CPMI é uma Comissão mista e temporária criada a requerimento de pelo menos um terço dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, destinada a investigar fato determinado por prazo certo, com poderes próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das Casas.
O governo Lula é contra a criação de comissões parlamentares para investigar os atos por receio de serem utilizados como palanque pelos parlamentares de oposição e de atrapalharem na pauta legislativa. Já os oposicionistas querem usar o episódio para acusar o atual governo de omissão em relação às invasões e depredações do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
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