Um guia que contém todas as datas do período eleitoral, bem como orientações para candidatos, está disponível, gratuitamente, para download. A publicação pode ser acessada no site https://www.mreladvocacia.com e foi produzida pelo escritório de advocacia MRE&L Advogados Associados, fundada pelo advogado Márlon Reis.
O e-book é importante tanto para os advogados eleitoralistas, quanto para os candidatos às eleições municipais. A publicação demonstra, por exemplo, que terça-feira, 30, será a data a partir da qual estará disponível, por aplicativo ou na internet, o serviço de consulta à seção de votação, atualizada com as informações a respeito da transferência temporária da eleitora ou do eleitor.
E também que quinta-feira, 1º, é o último dia para os tribunais eleitorais enviaram ofício à Receita Federal e às secretarias estaduais e municipais de Fazenda, solicitando arquivo eletrônico contendo as notas fiscais eletrônicas relativas ao fornecimento de bens e serviços para campanha eleitoral, na forma estabelecida no art. 92, § 2o, II da Res.-TSE no 23.609/19.
O escritório é autor também do manual “Regras para a Reta Final das Eleições”, também disponível para download gratuito no site, que traz informações sobre o que é permitido e o que não é permitido na véspera e no dia das eleições, tanto para os eleitores quanto para os candidatos.
Escritório
O escritório Márlon Reis, Estorilio & Léda Advogados Associados começou com o sócio fundador, Márlon Reis, que retornou à advocacia após acumular a experiência de 20 anos como Juiz de Direito do Estado do Maranhão, exonerando-se desta função pública. Como um dos autores e idealizadores da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, uma das mudanças mais significativas nas normas eleitorais vigentes, optou por iniciar o trabalho concentrado na área eleitoral e partidária, atualmente expandindo para demais esferas do Direito.
Márlon Reis
É fundador e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Ganhou notoriedade como juiz de direito, cargo que ocupou até abril de 2016, e pelo combate à corrupção no Brasil.
Em 2010 chegou a ser indicado pela Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
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