O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira, 27, a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis.
A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz.Os governadores chegaram a anunciar, em meados deste mês, que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas recuaram.
A medida ocorre em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.
Em comunicado, os secretários de Fazenda informaram, porém, que os governadores defenderam que sejam criadas "soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços".
Eles avaliaram, ainda, que só o congelamento do ICMS "não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo".
Como funciona
Pelo modelo anterior, que deixa de vigorar até o fim de março, cada estado define o chamado "preço médio ponderado ao consumidor final" a cada 15 dias. Como mudava a cada 15 dias, todo aumento de preço nas refinarias altera o preço médio e eleva o ICMS.
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