O Ministério Público do Tocantins (MPTO), diz ter encontrado o estoque zerado de alimentos especiais no Hospital Geral de Palmas (HGP), conhecidos por “dieta enteral”, que consiste, principalmente, na alimentação que é ministrada por meio de sonda ou tubo em pacientes internados. Entre os tipos de dieta enteral em falta, estão suplementos e fórmulas destinados a pacientes infantis.
De acordo com o órgão ministerial a falta da alimentação especial configura descumprimento de uma decisão judicial anterior, que determinou ao Estado a obrigação de reestabelecer a oferta de alimentação convencional e enteral para pacientes internados nos hospitais da rede pública. Com isso, na ação civil pública proposta nesta última sexta-feira 07, o MPTO requereu que a Justiça determine ao Estado o cumprimento da sentença e que lhe imponha o pagamento de multa.
Nesse sentido, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, pede que o Estado seja intimado e comprove, no prazo de 24 horas, a regularização da oferta de alimentação. Ou então que apresente cotações de preço para o reabastecimento do estoque das alimentações convencionais e enterais dos hospitais públicos que estejam com estoque zerado ou crítico, para 30 dias de consumo.
A providência da juntada das cotações de preço seria necessária para o caso de medida de bloqueio de valores das contas públicas, que vise manter o fornecimento imediato nos hospitais.
“A permanência do estoque zerado é uma afronta à dignidade dos pacientes internados em estado grave, necessitando de cuidados nutricionais adequados, sendo inadmissível a falta de gestão nas unidades hospitalares, que permite o desabastecimento alimentar convencional e enteral”, avalia a promotora de Justiça. Ela acrescenta que a ausência de cuidados nutricionais necessários pode aumentar significativamente o índice de morbidade e mortalidade dos pacientes.
O DT abre espaço para que o Governo do Tocantins, possa comentar o assunto.
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