O Facebook foi condenado pela Justiça brasileira a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas de vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. Além disso, outros R$ 5 mil devem ser desembolsados individualmente a cada usuário prejudicado pela empresa que entrar na Justiça, que comprovem ter utilizado a plataforma durante o período. A decisão não é definitiva e cabe recurso.
A sentença foi proferida pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, em Minas Gerais, a qual engloba duas ações coletivas e distintas, que tratam do vazamento de dados através do Facebook, do Messenger ? aplicativo voltado para os chats de conversa da plataforma ?, e no WhatsApp. Todas as ferramentas pertencem à Meta, empresa de Mark Zuckerberg.
Segundo o advogado Rodrigo Almeida, a sentença precisa ser transitada em julgado para que se surtam os seus efeitos. “Com certeza o Grupo Meta, que é o grupo do Instagram e Facebook, vai interpor recurso contra essa decisão, e na esfera cível o recurso é um recurso de apelação e a apelação ela tem além do efeito devolutivo ela tem o efeito suspensivo, e isso significa que é com certeza essa decisão ela vai ficar suspensa até a decisão no tribunal e no tribunal ainda cabe recurso tanto especial pro STJ quanto recurso extraordinário para o STF”, explica o advogado ao DT.
Almeida também explica que essa matéria ainda vai ser bem debatida. “Não é algo definitivo. De fato existe o dano e esse dano é palpável. Hoje em dia, vivemos na era dos dados propriamente dito, que possuem um valor inestimável, então assim, é interessante a gente aguardar os próximos capítulos. De qualquer forma é interessante a gente entender que não é imediato os efeitos dessa sentença, até porque tem fase recursal e o efeito é suspensivo”, conclui Almeida ao Diário Tocantinense.
Os R$ 20 milhões citados na ação devem ser encaminhados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais, de acordo com o jornal O Globo.
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