Relembre o caso – No dia 11 de janeiro deste ano, a Americanas divulgou em comunicado ter identificado "inconsistências em lançamentos contábeis" nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.
O rombo, causado principalmente por dívidas com bancos em operações de risco, aumentava o grau de endividamento e diminuía o capital de giro. Em resumo, as operações não foram lançadas adequadamente, subestimando a dívida da empresa.
Diante disso, a ameaça de calote iniciou uma batalha jurídica entre a empresa e os principais credores. A Americanas conseguiu proteção contra vencimento antecipado de dívidas. No entanto, quando a empresa divulgou a íntegra da decisão sobre um pedido de Tutela de Urgência Cautelar, viu-se que o grau de endividamento da empresa era maior do que tinha sido divulgado ? mais de RS 40 bilhões, ante os R$ 20 bilhões que tinham sido divulgados anteriormente.
Fraude
No último dia 13 deste mês a Americanas (AMER3) admitiu que assumiu oficialmente que o rombo contábil foi fruto de fraudes. O principal executivo da companhia mostrou documentos à CPI que investiga o caso, detalhando o esquema de ex-administradores.
"A Americanas não chama mais o caso de inconsistência contábil, mas de fraude", disse Leonardo Coelho Pereira, diretor-presidente da Americanas, durante depoimento na Câmara dos Deputados.
Análise jurídica
Segundo o advogado Rodrigo do Vale Almeida, o caso é delicado e envolve duas esferas do direito. "O caso da Americanas é um caso muito emblemático porque ele interfere em duas esferas do direito. Tanto no direito empresarial, quanto no direito criminal. Houve uma fraude e essa fraude, dentro do mundo corporativo compõe algumas sanções criminais, e inclusive existe uma discussão dentro dessa temática. A discussão diz respeito a uma suposta delação premiada – uma fraude contra quem e qual é o tamanho efetivo do rombo.
Além disso, Almeida afirma que as últimas notícias acerca da fraude, têm gerado listas de credores que estão se habilitando em processos judiciais. "É lógico que essa lista fica em aberto e os credores eventualmente vão entrar principalmente, agora os trabalhistas, porque muitas empresas vem fechando. Ao que tudo indica esse número de credores só vai aumentar a cada dia. Credores no âmbito fiscal, que podem ser prefeituras, municípios, estados, e também os credores trabalhistas na esfera cível."
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