Foi assinado nesta quinta-feira, 07, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) e as secretarias municipais de saúde, dos municípios interessados. A pretensão é investir R$ 200 mil mensais nos municípios para realização de cirurgias eletivas e em consequência dar celeridade nas filas de espera por estes procedimentos.
Os ajustes foram necessários, após visitas de técnicos da Diretoria de Vigilância Sanitária (DVISA), aos hospitais de pequeno porte e hospitais municipais. A realização de adequações nas unidades faz parte das exigências para a continuidade do processo de liberação dos recursos solicitados pelos gestores municipais.
Os municípios terão o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante pedido e justificativa do interessado, pelo mesmo período, para sanar as inconformidades que estão detalhadas no Termo de Notificação e Intimação de cada Serviço. O referido termo está disponível para consulta no sistema INFOVISA.
Assinaram o TAC os municípios de Monte do Carmo, Tocantinópolis, Pium, Miranorte, Dueré, Natividade, Cristalândia, Peixe, Formoso do Araguaia, Araguacema, Divinópolis, Palmeirópolis e Paranã.
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