O Governo Federal, por meio da Secretária Nacional de Cultura, disponibilizou para visualização o relatório parcial com as principais informações da implementação da Lei Aldir Blanc, para serem gastos com artistas locais. Em Colinas do Tocantins, por exemplo foram enviados R$ 255.200,00 que consta em caixa, entretanto 0% foram executados. Já Lagoa da Confusão os valores destinados são de R$ 103.17,00 e foram gastos 0%.
De acordo com o governo todos os Estados, o Distrito Federal e 4.176 municípios (75% do total) tiveram seus planos de ação aprovados para o recebimento do auxílio emergencial. Foi realizado o repasse de R$ 1.499 bilhões aos Estados e ao DF e R$ 1.381 bilhões aos municípios e ao DF. Além disso, R$ 118 (cento e dezoito) milhões foram revertidos dos municípios aos seus respectivos estados por não terem solicitado o recurso ou não terem finalizado o processo de solicitação.
Até o final de 2020, os entes ainda contavam com R$ 1,4 bilhões em conta (49% do montante disponibilizado pelo Governo Federal). Diante deste cenário, o Presidente da República editou a MP 1019/2020, possibilitando aos entes, que empenharam os recursos e inscreveram em restos a pagar, em 2020, a continuidade da execução financeira no ano de 2021. Essa medida possibilitou que aproximadamente R$ 700 (setecentos) milhões fossem pagos entre janeiro e março deste ano. Atualmente há um total de R$ 774 (setecentos e setenta e quatro) milhões disponíveis nas contas da Lei Aldir Blanc.
Dentre os destaques podemos registrar que todas as metrópoles e municípios de grande porte receberam os recursos destinados por meio da Lei. Ao todo foram necessárias 11 (onze) semanas, ou seja, pouco mais de 2 (dois) meses, para finalização das mais de 4.200 (quatro mil e duzentas) transferências, fazendo com que em média a SECULT seja responsável por mais de 380 (trezentos e oitenta) transferências por dia.
No Tocantins, cidades como: Colinas e Lagoa da Confusão, não destinaram os recursos para a classe artística local.
Confira a nota da Prefeitura de Colinas
Em nota a Prefeitura de Colinas esclarece que, os recursos da Lei Adir Blanc, não foram aplicados visto que, a gestão anterior não empenhou o recurso, e por isso a nova gestão, da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, não conseguiu aplicar o montante de dinheiro, que beneficia artistas da cidade e região.
Assim que a lei for sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro será elaborado edital, para que todos os artistas da cidade possam ser contemplados, com os recursos. O prazo de prorrogação foi aprovado na câmara, em abril deste ano.
Confira abaixo parte do relatório
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