O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, José Humberto Muniz Filho, anunciou nesta segunda-feira, 08, as novas datas para as audiências públicas sobre a concessão do Parque Estadual do Jalapão. O governo interino também decidiu prorrogar o prazo final para a consulta pública, que terminaria no próximo dia 15 de novembro. As informações foram divulgadas durante uma coletiva de imprensa no Palácio Araguaia.
O prazo final para consulta pública sobre a concessão agora vai até 11 de dezembro. Todo o processo está sendo realizado pela internet, onde estão disponíveis os documentos referentes ao projeto e é possível enviar sugestões por meio de um formulário.
O que diz no contrato:
• Contrato prevê que concessão deve durar 30 anos
• Confira os anexos do projeto na íntegra
Durante as discussões serão duas audiências públicas, cujas datas iniciais estavam previstas para os dias 21 (Mateiros) e 22 (Palmas) de outubro. Só que dois dias antes da primeira plenária a Justiça Federal determinou o adiamento para as comunidades terem mais tempo de analisar o projeto.
As novas datas são:
• 30 de novembro – audiência em Mateiros
• 1º de dezembro – audiência em Palmas
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