O governo do Tocantins, publicou no mês passado a medida provisória (MP), nº 6/2021 que autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária, por meio de venda direta em imóveis urbanos de propriedade do estado. O parque industrial de Colinas foi agraciado com o texto que já foi sancionado. Bairro Sol Nascente será doado também ao município nos próximos dias.
Ao Diário Tocantinense a Secretaria de Estado da Comunicação (SECOM), informou que a possibilidade de regularização fundiária do Parque Industrial de Colinas é real e existem tratativas para tal, que se encontram avançadas com os empresários que ali estão, para um acordo que será homologado pelo judiciário.
“Aproveitamos o ensejo para destacar que Governo do Tocantins já deu um grande passo neste sentido: a edição da Medida Provisória n° 6/2021. Após a conversão da MP em Lei, o resultado final será eficaz tanto para o Estado do Tocantins como para os empresários do município de Colinas”, disse trecho da nota enviada ao portal de notícias, Diário Tocantinense.
Bairro Sol Nascente
Quanto ao bairro Sol Nascente, o Governo do Tocantins informou ao DT que se encontra em processo de Doação para o município de Colinas do Tocantins. Não existe prazo para finalização do processo.
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