O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), edição 07/07, o decreto que institui os critérios técnicos para subsidiar a escolha de diretores escolares da rede estadual de ensino.
Segundo o Governo, a medida visa a efetivação da gestão democrática das unidades escolares estaduais. Em virtude disso, o Governo do Tocantins realizará, neste ano de 2023, o Processo de Seleção para o Provimento da Função de Diretor de Unidade Escolar da Rede Estadual do Tocantins. O certame será promovido por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Entre os requisitos estabelecidos para a função de diretor escolar estão: ser servidor efetivo da rede estadual de ensino, integrante do quadro do magistério na educação básica; possuir título de licenciatura plena ou de bacharelado com complementação pedagógica; ter, no mínimo, três anos de experiência em docência; disponibilidade para dedicação em tempo integral (40 horas semanais) para as unidades escolares que funcionam em dois turnos e, dedicação exclusiva para as instituições que funcionam em três turnos.
Devido às especificidades das modalidades de ensino, as unidades escolares indígenas e quilombolas, colégios militares, unidades prisionais e centros de socioeducação, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) não participarão da seleção. O processo de seleção para diretores escolares atende à Meta 22 do Plano Estadual de Educação (PEE).
A última seleção para diretores das escolas da rede estadual foi realizada há cinco anos. O secretário da Educação, Fábio Vaz, destacou que “ao promover o processo seletivo, o Governo do Estado dá um importante passo em busca da valorização dos servidores e da melhoria da qualidade da Educação tocantinense e fortalecimento da gestão democrática”.
Etapas
O processo de seleção para o provimento da função de diretor de unidade escolar será composto pelas seguintes etapas: Avaliação de Competência Técnica (prova objetiva), Plano de Gestão Escolar, Apresentação de Títulos e Entrevista.
O resultado final dos aprovados constituirá a lista com o nome dos três candidatos que obtiverem a melhor média no cumprimento das etapas.
O candidato escolhido dentre a lista tríplice estará apto a permanecer na função pelo período de até três anos, admitida uma recondução, desde que submeta a novo processo seletivo.
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