O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), realizou um mutirão para emissão de licenças de pesca em Lagoa da Confusão, durante o 1º Torneio de Pesca Esportiva do Tucunaré realizado na Orla da Lagoa. Os técnicos da Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental (DPQA) emitiram aproximadamente 100 licenças para os pescadores da região do Vale do Araguaia.
Ainda durante a competição de pesca esportiva, realizada no domingo, 17, os fiscais ambientais do polo de Palmas abordaram os competidores para orientações sobre as Portarias nº 53 e 54/2022, publicadas no mês final do mês passado, que dispõem sobre as novas regras para o transporte de pescado no Tocantins: captura e/ou estocagem para consumo no local limitado a 3kg por pescador licenciado, transporte de um único exemplar de espécie nativa e tabela de limites de tamanhos mínimo e máximo por exemplar.
“Foi uma parceria muito boa. O Naturatins veio até o município e possibilitou que as pessoas pudessem fazer suas licenças. Tanto os moradores da Lagoa como os turistas perceberam a presença do órgão que engrandeceu nosso evento e ainda deu uma segurança maior também para os competidores”, elogiou o prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Carlos.
Sobre a licença
Conforme o gerente de Fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, a licença é obrigatória e tem a finalidade exclusiva de lazer ou recreação. “É permitido o uso de anzol, chumbada, linha, vara ou caniço, molinete ou carretilha ou similar, iscas artificiais e naturais, e subdivide-se em duas categorias: embarcada e desembarcada”, detalhou. O pagamento no valor de R$ 57,69 e a taxa de serviço estadual é dispensada para pessoas com mais de 60 anos e aposentados.
Pescador que exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido, estará sujeito à multa de R$ 300 a R$ 10 mil e, ainda, tem suspenso a licença pelo prazo de um ano.
Para a emissão da licença é necessário o documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço.
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