As maiores empresas de aplicativos de delivery, entrega e transporte do Brasil enviaram nesta segunda-feira, 14, uma proposta de regulação para definir a remuneração mínima de motoristas e entregadores em todo o país.
A proposta é da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne marcas como iFood, Uber, 99, Amazon, entre outras. No documento, a associação defende a garantia de remuneração mínima, assegurando que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente trabalhado; a limitação de horas trabalhadas e a contratação de seguro contra acidentes (sinistros).
O que muda se for aprovada?
Aos motoristas de aplicativos, foi proposto um valor mínimo de R$ 15,60 por hora trabalhada. Para os entregadores, o valor varia de acordo com o transporte, por exemplo: caso o entregador trabalhe com uma bicicleta, o valor seria de R$ 6,54; se for carro R$ 10,86; e aos que trabalham com motos, o valor seria de R$ 10,20.
Sendo assim, o valor mínimo apresentado na proposta para remuneração por hora considera os custos obtidos com veículo e internet, por exemplo, e é maior do que um salário mínimo, R$ 6 por hora (equivalente a R$ 1.320 mensal).
O cálculo não leva em consideração o tempo em que o entregador ou motorista está conectado ao aplicativo, e sim o período em que levou a aceitar a solicitação de entrega ou corrida no aplicativo, e o período em percurso. Assim, o ganho mínimo considera a hora efetiva trabalhada.
Para motoristas, manutenção no veículo e combustível, entram no cálculo dos custos. Já para entregadores, depende do meio de transporte usado para trabalhar. Em resumo, são considerados no cálculo os gastos essenciais e que implicam diretamente nas entregas e corridas.
Nesta reunião, não foram discutidos os valores relativos à saúde e seguridade social, mas devem ser debatidos nos próximos encontros do GT.
Com informações da Amobitec e Infomoney.
Clique aqui e veja a proposta na íntegra.
Link para compartilhar:
