De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.456 que atualiza e expande o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Neste, está incluído o segmento de fotovoltaicos, voltado para a produção de energia solar.
Com a intenção de criar um impacto na chamada "Economia Verde", o programa é um dos esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, fundamental para cumprir metas de acordos climáticos internacionais.
"Ao alavancar a tecnologia nacional, o programa tem potencial para impactar fortemente a chamada “Economia Verde”. A inclusão do segmento de placas fotovoltaicas está em sintonia com os esforços do governo para descarbonizar a economia e estimular a produção de energias renováveis, o que contribui para cumprir as metas dos acordos climáticos internacionais. Como a demanda por painéis solares cresce rapidamente, o novo PADIS estimulará investimentos em infraestrutura verde e em novas plantas em várias regiões do país", afirma o Governo.
A isenção tem validade até 31 de dezembro de 2026. Durante o período, não serão cobrados Imposto de Importação, IPI e Pis/Cofins. Atualmente, a maior parte das placas fotovoltaicas utilizadas no país são fabricadas na China. Ao zerar tais alíquotas, o acesso a esses produtos devem ser barateados, assim como deverá incentivar a fabricação própria de componentes em território nacional.
O Ministério também afirma que "com a expansão do programa para a indústria de painéis solares, uma das mais dinâmicas atualmente, espera-se um aumento significativo dos montantes nos próximos anos, com a geração de empregos de qualidade em diferentes estados do país".
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