O Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que a maioria dos gestores municipais estão atentos ao prazo para as prestações de contas. Segundo o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) somente dez unidades gestoras constam inadimplência.
Dentre as unidades municipais a situação da Prefeitura de Ponte Alta de Bom Jesus é a mais crítica, pois não presta contas desde 2017. De acordo com o Sicap/Contábil, a prefeitura e o fundo de Assistência Social e Saúde do município não enviam dados desde a 1° remessa de 2017.
O Diário Tocantinense entrou em contato com o Presidente da Câmara de Vereadores, Kleber Xavier, confirma que inadimplência é da atual gestão, no entanto, a Câmara está à procura de resolver tais questão e passar a trabalhar com transparência "será um dos nossos primeiros trabalhos", frisou.
O Presidente da Câmara contou que, quanto a esta inadimplência o TCE não se manifestou, e deixou claro que durante sua gestão será feito "um balanço das gestões passadas junto com a comissão, que será levado a votação e irei procurar esclarecimentos ao TCE sobre balancetes de gestores passados”, disse.
Os gestores públicos precisam enviar a cada dois meses o balanço das receitas e gastos à Corte de Contas. Os municípios que não prestam contas dentro do prazo pagam multa 399,63 reais e ficam com a certidão negativa, que impede o município de receber transferência voluntária de emendas parlamentares, além disso, a não prestação de contas pode ocasionar atraso de obras e perda de recursos.
O ano de 2018 já foi encerrado, mas a prestação de contas segue até 15 de abril de 2019. O Vereador informou que os processos do ano passado estão sendo analisados pelo seu advogado.
O Diário Tocantinense está com espaço aberto para a Prefeitura de Ponte Alta de Bom Jesus manifesta-se.
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