Insolvência Civil: entenda o caso de Alexandre Frota

O ex-ator pornografico e atual deputado federal, Alexandre Frota (PROS) teve a falência civil decretada pela Justiça de São Paulo na última quarta-feira, 14, a pedido do próprio parlamentar.

No pedido protocolado na 3ª Vara Cível do Foro de Cotia, na Grande São Paulo, Frota alegou ser detentor de dívidas superiores a R$ 1,4 milhão com vários credores, valor que supera a quantia de bens que o ex-ator tem em seu nome. 

Uma das dívidas de Frota trata-se do não pagamento de um cheque especial usado junto ao Banco Econômico, em 1995. Em 2006, o ator foi condenado a pagar R$ 88 mil, sujeito a juros e correção monetária. Hoje, a pendência é de R$ 1,282 milhão.

Apenas no segundo semestre deste ano, Frota precisou pagar em torno de R$ 120 mil apenas em indenizações, devido a arroubos. Em agosto, pagou R$ 30 mil ao cantor Chico Buarque por tê-lo chamado de "filho da p*" e dizer que ele "chorava por não poder mais roubar livremente" em 2017. Dois meses depois, Frota pagou mais de R$ 90 mil ao também cantor Caetano Veloso, dessa vez, por tê-lo chamado de "pedófilo", "ladrão" e "estelionatário".

Insolvência decretada

Ao analisar documentos e processos, o juiz Carlos Aiba Aguemi reconheceu a situação de Insolvência Civil e nomeou o próprio Banco Econômico S/A como administrador da massa falida do deputado do PROS.

“Nos documentos juntados não consta qualquer bem de valor relevante que integre o patrimônio do devedor. As dívidas, de outro lanço, de início já alcançam o patamar de R$ 1.400.000,00. Portanto, é evidente a situação de insolvência do autor, sendo recomendado estabelecimento de concursos de credores para satisfação equânime dos débitos, mediante controle do Judiciário”, disse o juiz.

O que isso significa?

Segundo a advogada Swellen Yano, a declaração judicial dada a Frota “dá legitimidade para que todas as futuras dívidas e condenações passem a ter os juros suspensos. Além disso, elas poderão ser direcionadas para esse processo de insolvência, para gerenciamento da massa falida por parte do banco nomeado. Ou seja, ele perde autonomia sobre suas finanças e pertences.”

Quem é Alexandre Frota?

Alexandre Frota de Andrade (Rio de Janeiro, 14 de outubro de 1963) é um ator, diretor de televisão, comediante, apresentador, empresário, ex-modelo, ex-ator pornográfico e político filiado ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Desde 2019 exerce o cargo de deputado federal por São Paulo.

Na vida pessoal, Frota foi casado com Cláudia Raia (entre 1986 e 1989), Andréa Oliveira (por alguns meses em 1989), Daniela Freitas (de 2001 a 2003). Atualmente é casado com Fabiana Rodrigues, com quem oficializou a união em 2001.

 

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