A proposta (PRS 3/2019) que permite reduzir a zero a alíquota do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada foi aprovada nesta quarta-feira, 6, pelos senadores.
Inicialmente, a proposta de autoria do senador Chico Rodrigues, do União de Roraima, abrangia veículos de até 150 cilindradas, mas foi ampliado para motos de até 170 cilindradas.
Em justificativa o senador afirmou que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, e utilizam esse tipo de veículo como instrumento de trabalho ou no deslocamento até o emprego, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade.
"A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores", argumentou.
Apesar disso, a medida tem caráter autorizativo e não impositivo, ou seja, os Estados podem ou não adotar a alíquota zero. Cada um dos entes federativos tem a sua própria legislação sobre o imposto, sem que exista lei complementar que defina regras gerais a que o legislador estadual deva se submeter.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em abril. O projeto segue para promulgação.
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