Projeto de Irajá Abreu (PSD-TO), aprovado recentemente no Senado Federal, autoriza a concessão de terras brasileiras a estrangeiros que queiram investir no país. O texto aumenta o limite de ocupantes que estiverem em áreas de até 2.500 hectares – o limite atual é de 400 hectares -, sem uma vistoria prévia pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de reduzir valores do título para quem já possui outro imóvel. O PL já está na Câmara.
“O nosso projeto não obriga e nem tampouco desobriga, as pessoas a venderem ou a comprarem imóveis rurais”, salientou Irajá a reportagem do Diário Tocantinense, ao ser questionado o teor do projeto de lei.
Mudança no período de tempo
Um dos pontos do PL é a mudança no marco temporal, que passa de 2008 para 2012 para regularizar terras com descontos – o proprietário pagaria de 10% a 50% do valor mínimo da terra. Quem ocupou de maio de 2012 a final de 2014 também consegue regularizar a posse, porém o proprietário teria de pagar o valor máximo da planilha do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que ainda assim é menos da metade que o valor de mercado da terra.
A propriedade passível de regularização sem vistoria passa de 4 módulos fiscais para 2500 hectares em todo país. Só seriam vistoriadas propriedades com casos de danos ambientais comprovados por meio do esgotamento das vias administrativas, ou seja, quando passou por todas as instâncias administrativas dentro do órgão ambiental.
Desinformação
O parlamentar disse ainda entrevista ao Diário Tocantinense, que no ano de 2010, já era autorizado a comprar e vendas terras, ocasionando salto na produção brasileira.
Tocantins terá participação
12% do Tocantins, poderá ser explorado no regime novo de compra e venda de terras para estrangeiros, considerando a pequena parcela do bioma amazônico.
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