Na última quarta-feira, 23 o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio das esferas cível e criminal propôs uma denúncia contra Jorge Ferreira Carneiro, vereador de Araguaína conhecido como sargento Jorge, em razão de discurso com teor homofóbico proferido em 10 de maio de 2021.
A denúncia, de âmbito criminal, requer a condenação do parlamentar pelo crime de discriminação, previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/89, que tem como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
Já a ação civil pública, de âmbito cível, sustenta que o parlamentar violou princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade de todos perante a lei. Como penalidade, requer que ele seja condenado a pagar indenização por dano moral coletivo e a se retratar publicamente nos mesmos meios em que foi difundido o discurso discriminatório. Proferido na tribuna da Câmara Municipal, o discurso foi também transmitido via internet.
Segundo o MPTO, o vereador Jorge Ferreira teria utilizado a tribuna para pronunciar ofensas de caráter discriminatório contra um jornalista que teria divulgado críticas em seu desfavor, motivadas pelo fato de o parlamentar ter descumprido norma sanitária ao não utilizar máscara de proteção contra Covid-19 na Casa Legislativa.
Conforme é relatado, o discurso teve tom de menosprezo e diminuição, ofendendo a dignidade do jornalista e também atingindo a parcela da comunidade LGBTQIA+ a qual ele pertence, estigmatizando, incitando o preconceito, incentivando a violência e afrontando a dignidade humana destas pessoas.
"Hoje sou matéria de capa em um site… O jornalista, eu respeito a sua opção sexual, mas é a dele e não a minha. Como a gente é uma figura pública, a gente foi colocado pelo povo e tem que dar exemplo. Mas tem pessoas que eu acho que não tem o que fazer, talvez tem o que trocar de namorado porque o que o namorado está dando para ele não está servindo. Está pequeno", diz o vereador na tribuna em uma sessão na Câmara de vereadores do município.
Na época, o vereador continuou o discurso dirigido ao profissional de imprensa. "O que tenho a falar para esse cidadão é que eu fui o policial militar que mais cumpriu leis e ordens. Por 30 anos dizendo 'sim, senhor' e 'não, senhor'. Infelizmente tem pessoas que não têm o que fazer em casa, gosta de outro tipo de microfone e fica queimando os outros".
As falas polêmicas do vereador levaram a denúncia de âmbito criminal e a ação civil pública e foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
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