Lei Seca inicia neste sábado em mais de 100 municípios tocantinenses; confira

Para garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deu início à lei seca nos municípios neste sábado. Com a Lei, mais de 100 cidades do Tocantins não poderão vender e consumir bebidas alcoólicas em locais públicos, durante 24 horas. 

A portaria começa a valer às 18h deste sábado, 29, e segue até as 18h de domingo, 30, dia da votação. Com exceção da capital, Palmas, onde o horário da proibição é diferente. A portaria da 29ª Zona Eleitoral é válida a partir da meia noite de domingo até as 18h.

Não haverá lei seca nas seguintes cidades: Filadélfia, Babaçulândia, Palmeirante, Itaguatins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Mateiros e Pindorama do Tocantins. Nas demais não houve portaria divulgada até esta sexta-feira, 21.

O descumprimento da medida pode render prisão em flagrante por desobediência, bem como aplicação de multa, conforme previsto no Art. 347 do Código Eleitoral e Art. 330 do Código Penal.

Confira as zonas eleitorais que terão lei seca:

• 1ª ZE Araguaína – Araguaína

• 2ª ZE Gurupi – Aliança do Tocantins, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins

• 3ª ZE Porto Nacional – Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Monte do Carmo, Santa Rita do Tocantins e Silvanópolis

• 4ª ZE Colinas do Tocantins – Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Juarina, Presidente Kennedy

• 5ª ZE Miracema do Tocantins – Lajeado, Tocantínia

• 7ª ZE Paraíso do Tocantins – Abreulânida, Divinópolis do Tocantins, Marianópolis do Tocantins, Monte Santo, Pugmil

• 9ª Tocantinópolis – Aguiarnópolis, Angico, Luzinópolis, Nazaré, Santa Terezinha do Tocantins

• 10ª Araguatins – Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Esperantina, São Bento do Tocantins

• 12ª Xambioá – Ananás, Araguanã

• 13ª Cristalândia – Chapada de Areia, Fátima, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Pium. Ponte Alta do TO, Mateiros, Pindorama do Tocantins

• 14ª Alvorada – Araguaçu, Figueirópolis, Sandolândia, Talismã

• 15ª Formoso do Araguaia – Dueré

• 17ª Taguatinga – Aurora do Tocantins, Lavandeira, Ponte Alta do Bom Jesus

• 19ª Natividade – Almas, Chapada da Natividade, Santa Rosa do Tocantins

• 20ª Peixe – Jaú do Tocantins, Sucupira, São Valério

• 21ª Augustinópolis – Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio, São Sebastião do Tocantins

• 22ª Arraias – Combinado, Conceição do Tocantins, Novo Alegre

• 23ª Pedro Afonso – Bom Jesus do Tocantins, Rio Sono, Tupirama

• 25ª Dianópolis – Novo Jardim, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Taipas do Tocantins

• 27ª Wanderlândia – Darcinópolis, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Riachinho

• 28ª Miranorte – Araguacema, Barrolândia; Caseara, Dois Irmãos do Tocantins, Rio dos Bois

• 29ª Palmas – Palmas

• 31ª Arapoema – Bandeirantes do Tocantins, Nova Olinda, Pau D'Arco

• 32ª Goiatins – Barra do Ouro, Campos Lindos

• 33ª Itacajá – Centenário, Itapiratins, Recursolândia, Santa Maria do Tocantins

• 34ª Araguaína – Aragominas, Carmolândia, Muricilânida, Santa Fé do Araguaia

• 35º Novo Acordo – Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do TO