Foi publicado na última sexta-feira, 19, pelo Ministério da Saúde a Portaria GM/MS nº 597/2023, que estabelece os critérios e distribui os valores da assistência financeira complementar da União, para fins de pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A medida custeará os salários dos profissionais que atuam no serviço público, hospitais filantrópicos e estabelecimentos privados que atendam a, pelo menos, 60% dos pacientes mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao todo, serão distribuídos para estados, municípios e Distrito Federal, cerca de R$ 7,3 bilhões em nove parcelas iguais, a partir de maio, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O Tocantins receberá pouco mais de R$ 81 milhões, sendo que a gestão estadual receberá cerca de R$ 40,7 milhões, e as gestões municipais receberão R$ 40,3 milhões. As parcelas serão transferidas mensalmente, com dois repasses no mês de dezembro de 2023.
O valor destinado ao Estado supera em mais de R$ 10,7 milhões os valores informados ao Supremo Tribunal de Justiça (STF) para o pagamento dos salários dos profissionais da enfermagem tocantinenses. Isso porque o custo anual com a aplicação do piso salarial no Tocantins indicado em decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi de R$ 97,2 milhões. Já a projeção de 12 meses dos valores dispostos na portaria do Ministério da Saúde, resulta em um repasse anual de R$ 108 milhões.
Segundo Luana Bispo Ribeiro, presidente do Coren-TO, a expectativa é que as gestões municipais e estadual façam todos os trâmites necessários para que o pagamento do piso da enfermagem seja implementado na folha de pagamento referente ao mês de maio. “Nós já aguardamos por quase 10 meses depois que o piso salarial virou lei para receber os novos valores duramente negociados com os parlamentares. Agora temos toda a segurança jurídica possível e já temos recursos, então não há mais nada que impeça o profissional de receber o seu piso salarial”, afirmou.
Veja abaixo quanto os municípios de Palmas, Gurupi, Colinas e Araguaína irão receber:
Recursos Financeiros
| Parcela | Total (9 parcelas) | |
|---|---|---|
| Palmas | R$ 420.901,81 | R$ 3788.116,29 |
| Gurupi | R$ 203.604,32 | R$ 1832.438,97 |
| Colinas | 11.767,47 | R$ 105.907,23 |
| Araguaína | 509.228,55 | R$ 4.673.056,95 |
Link para compartilhar:
