O ex-deputado estadual e atual secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcelo Lelis, venceu uma ação contra Carlos Amastha e terá que ser indenizado, após oito anos do ocorrido, por danos morais.
Entenda o Caso
Segundo a ação, em abril de 2015, Amastha ordenou a demolição da Capela São João Paulo II, localizada na Quadra 1.306 Sul, sob a alegações de construção em área irregular. A medida teve enorme repercussão, provocando indignação tanto por parte da comunidade, quanto por alguns deputados, como Lelis, que manifestou sua opinião, mas foi atacado por Amastha com ofensas.
“um porcaria desses”, “oportunista”, “vão trabalhar vagabundos”, “ladrão e vagabundo” e “roubado muito o povo do Tocantins”, disse Amastha na época, se dirigindo a Lelis.
O que diz a decisão
“Colhe-se dos autos que a ação de indenização foi proposta em razão de comentários levados a efeito por Carlos Enrique Franco Amastha, em seu twitter, nos dias 05 e 06/05/2015, em horários diversos, contra o autor, reputados como ofensivos à sua pessoa. Por essa razão, requereu indenização por danos morais e que fosse determinada a retirada dos trechos que denigrem sua pessoa no twitter”, diz trecho da decisão.
Com isso, Amastha terá que indenizar, por danos morais, Lelis no aporte de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor do autor, valor a ser corrigido monetariamente a partir do arbitramento, Súmula 362 do STJ e acrescido de juros legais a contar do evento ilícito, conforme dispõe a Súmula 54 do STJ;
Além disso, a decisão requer que Amastha retire as publicações ofensivas da sua página do twitter, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incorrer no pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a ser revertida em favor do autor.
O que diz Lelis?
Após o resultado da decisão, Lelis afirma que, durante todos esses oito anos que o Processo tramitou em todas as instâncias da Justiça, sempre teve certeza que ganharia a causa.
Nota na íntegra:
Em relação a Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, nesta quinta-feira, 16, em face do inquérito nº 0018655-32.2015.8.27.2729, contra o ex-prefeito, Carlos Amasta, o ex-deputado Marcelo Lelis, comemora e afirma:
– A Justiça foi feita e durante todos esses oito anos que o Processo tramitou em todas as instâncias da Justiça, eu sempre acreditei e tive certeza, que sairia ganhando esta causa. Na minha trajetória pública nunca respondi nenhum processo sobre corrupção, tenho conduta ilibada e nunca estive envolvido em qualquer atividade ilícita.
– Por isso, comemoro a Decisão Judicial Indenizatória – por danos morais – contra o ex-prefeito, que à época tentou me atingir de todas as formas, utilizando de mentiras e agressões, para atingir a minha honra e a minha vida pública, enquanto deputado estadual.
– Em 2015, quando o ex-prefeito, demoliu uma Capela, na quadra 1.306 Sul, em Palmas, manifestei minha indignação e por esse motivo, fui duramente atacado.
– A Justiça foi feita e que sirva de exemplo, para que ataques proferidos nas redes sociais, não fiquem impunes. A honra é patrimônio moral de todo indivíduo e considerado direito fundamental do ser humano, conforme estabelece o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
ESPAÇO ABERTO
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