Acontece nesta sexta-feira, 16, a plenária tocantinense do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, em Palmas. O evento, que está previsto para às 10h no Colégio Elizângela Glória Cardoso, contará com a presença dos ministros da Justiça, Flávio Dino (PSB); do Planejamento, Simone Tebet (MDB); e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Segundo o Governo Federal, o objetivo do evento é proporcionar espaço à sociedade civil organizada para debater políticas públicas prioritárias para o País e suas regiões, colhendo propostas para o PPA de 2024 a 2027.
As plenárias presenciais são uma das formas de participação social na construção do PPA, juntamente com a plataforma digital Brasil Participativo e os Fóruns Interconselhos, que reúnem representantes de conselhos nacionais em todos os setores. O público-alvo das plenárias são as entidades, organizações e movimentos da sociedade civil organizada, que têm se preparado previamente para levar às plenárias propostas já consolidadas.
BRASIL PARTICIPATIVO
As propostas levadas às plenárias devem ser registradas na plataforma digital Brasil Participativo, onde também podem se manifestar todos os cidadãos e cidadãs do País. Na útlima terça-feira, 13, a plataforma bateu o recorde de participação social em iniciativas do Poder Executivo, atingindo a marca de 200 mil usuários. No canal digital, os cidadãos podem interagir de três formas: escolhendo três grandes programas nacionais como prioritários; apresentando três propostas; e votando em três outras proposições.
Para as plenárias presenciais, as inscrições podem ser feitas antecipadamente, na página do PPA Participativo, ou presencialmente antes do início de cada plenária. Até o dia 14 de julho também estará ativa a plataforma Brasil Participativo, aberta às sugestões de qualquer pessoa com cadastro no Gov. Br.
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das prioridades do País pelos próximos quatro anos, indicando caminhos para alcançá-las. A partir desse plano é possível construir leis orçamentárias que levem em consideração os objetivos dos programas. Em seu formato participativo, o programa é uma parceria do Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável pela elaboração do Plano Plurianual (PPA), e da Secretaria-Geral da Presidência da República, que articula a participação social. Ele conta ainda com a participação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Caberá à Secretaria-Geral sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do MPO. Posteriormente, o MPO ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. O plano deve ser entregue ao Congresso até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA), e vale para os quatro anos seguintes.
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