A mulher havia sido internada em março após ser presa em flagrante e acusada pelo crime de maus-tratos de animais domésticos, em Araguaína, no norte do Tocantins, que tem até cinco anos de prisão e não admite fiança.
No primeiro momento, a Justiça concedeu a liberdade provisória mesmo sem fiança, com a condição de que ela se apresentasse ao Caps para tratamento. Só que a ordem foi descumprida e depois foi determinada a internação compulsória da mulher.
Na semana passada, a Justiça decidiu reverter a ordem de internação compulsória da mulher. A nova decisão foi atendida pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Araguaína que concedeu o pedido de concessão de liberdade provisória feito pela Defensoria Pública. A medida também determina que a rede de assistência social promova o acompanhamento da mulher.
Assim, não apresenta a paciente situação que justifique a manutenção de sua internação, motivo pelo qual, há que ser deferida a desinternação para que se dê continuidade ao seu tratamento em meio extra-hospitalar”, decidiu o juiz.
Entenda o Caso
A mulher vivia em uma casa abandonada no setor Vila Nova, em Araguaína, onde mantinha animais em cativeiro. Segundo a Polícia Militar, ela havia informado que realmente havia matado cerca de dez cães para comer e que as peles estendidas no varal eram dos animais sacrificados.
De acordo com o G1, durante a internação, a paciente foi diagnosticada com esquizofrenia paranoide, mas passou por tratamento e recebeu alta médica no início de abril. “Estando estável e apta a continuar o seu tratamento em regime ambulatorial”, diz o documento.
A liberação da mulher deverá ser feita na presença das equipes do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), bem como da direção do hospital, para que sejam feitas as articulações necessárias que garantam a continuidade do tratamento.
Em nota a Secretária de Saúde informou que a paciente ainda segue internada. “A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a paciente citada segue internada sob os cuidados da equipe multiprofissional do Hospital Regional de Araguaína (HRA). Porém, com base no artigo 1º da resolução n.º 1.638/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), não é autorizada a repassar informações contidas nos prontuários de pacientes, sem a autorização do mesmo, ou familiar responsável”.
O DT solicitou informações à Prefeitura de Araguaína sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria não obteve respostas. O espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.
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