No dia 8 de março, dia em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a presidente da Câmara de Palmas, vereadora professora Janad Valcari (Podemos), divulgou cinco Projetos de Lei que foram apresentados por ela em benefício das mulheres.
O primeiro Projeto de Lei municipal institui a licença para a realização de exames de mama, que visa conceder por direito um dia do ano para que as mulheres possam realizar o exame de mama como forma de prevenção ao câncer feminino.
Outra proposta de PL apresentada é o programa de prevenção ao abuso contra a mulher, que consiste em preveni-las de abuso sexual no transporte público com a realização de campanhas nos ônibus e criação de canais de denúncia.
Janad também apresentou o Projeto de Lei de prevenção ao feminicídio, de acordo com o texto da parlamentar, um programa com ações e projetos voltados para a prevenção e políticas para prevenir contra esse tipo de crime.
Além disso, Valcari também é autora do PL que cria um centro especializado em saúde da mulher, que prevê uma estrutura para exames, cirurgias e atendimento para gestantes e recém-nascidos, dentre outros atendimentos em saúde.
Outro Projeto de Lei apresentado cria um centro de capacitação de mulheres empreendedoras. Trata-se de um programa voltado para incentivo ao empreendedorismo feminino, com a promoção de workshop, oficinas, palestras e consultorias para mulheres que desejam empreender ou que já estão na área com seus pequenos negócios.
“Todas essas iniciativas possibilitam uma melhor qualidade de vida para as mulheres. Além de garantir direitos básicos, saúde, proteção, empoderamento e independência, ainda buscamos criar oportunidades para as Palmenses”, concluiu a parlamentar.
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