Neste domingo, 02, cinco cargos estão em disputa em todo o Brasil. Na data, milhões de brasileiros aptos a votar irão às urnas para escolher os próximos representantes. Mas para além desses títulos elegíveis aos poderes Executivo e Legislativo para os próximos quatro anos, você sabe exatamente quais são os deveres e regras atribuídas a cada um deles?
Abaixo o Diário Tocantinense te explica as responsabilidade de cada um:
Chefe de Estado e de Governo
O presidente da República é o chefe de Estado e do Governo brasileiro. Ele (a) é quem assume vários papéis. Auxiliado por seu ministério, cuida da defesa nacional e das relações com outros países, também define as regras de comércio exterior e quanto o país deve poupar para pagar as suas dívidas.
Além disso, ele é responsável pela infraestrutura nacional (transportes, comunicações, fontes de energia, etc.), bem como pelas políticas de saúde, cultura e educação. Finalmente, ele aprova as leis formuladas no Congresso, e também pode propor lei.
A função do Senador
O poder Legislativo, por sua vez, é constituído pelo Congresso nacional, que se divide em duas casas, ou repartições, por assim dizer: o Senado e a Câmara dos Deputados. Os senadores representam os interesses dos Estados pelos quais foram eleitos. Entre suas principais atribuições estão debater e aprovar os projetos que passaram pelos deputados federais.
Também lhes cabe fiscalizar as ações do presidente da República, aprovar a nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como os acordos internacionais que vão vigorar no território nacional. Ainda é de sua responsabilidade autorizar empréstimos externos tomados por governos estaduais e municipais.
O papel da Câmara
Já os deputados federais, são aqueles que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais, bem como aprovam emendas à Constituição federal. Eles também aprovam o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo (Ministério do Planejamento).
A Câmara também é responsável por fiscalizar as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas “CPIs”.
Por ser uma República Federativa, o Brasil é constituído pela reunião de vários Estados num só. No entanto, cada um deles conta com uma autonomia interna, um governo próprio e suas próprias Constituições. Nesse sentido, pode-se estabelecer um paralelo entre as funções do presidente da República e do governador de Estado, assim como as dos deputados federais e estaduais.
Os governos estaduais
Na esfera estadual, o poder Executivo é representado pela figura do governador. Mesmo que seja um cargo único, ele é composto por mais de uma pessoa. Isso porque mesmo elegendo somente um, os governadores nomeiam uma série de secretários que ficarão encarregados por cuidar das diferentes áreas como Saúde e Segurança, sempre alinhados ao plano de governo do chefe.
O governador é considerado o grande administrador, ele tem que aplicar as leis no Estado. No Tocantins, por exemplo, compete ao Estado a Segurança Pública, a Educação Pública, especialmente no nível Fundamental e Médio, também a administração das estradas e uma série de apoios ao agro.
Já aos deputados estaduais cabe fiscalizar as ações do governador e secretários de Estado. Eles também fazem, debatem e aprovam as leis de interesse estadual, assim como criam os impostos e taxas estaduais. Finalmente, junto com o governador, eles elaboram o orçamento do Estado.
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